Restruturação de Dívida na América Latina

Brasil – Lições Aprendidas e Perspectivas

Public Sector

July 28, 2015

A nova lei que regula a recuperação judicial, extrajudicial e falência instituída em 2005 tentou equilibrar mais justamente o poder entre devedores e credores. Embora a lei tenha adotado alguns conceitos presentes no Capítulo 11 da lei de recuperação de empresas dos Estados Unidos, a lei brasileira ainda tem um longo caminho a percorrer, da mesma forma que a lei americana levou 40 anos para chegar ao ponto que está hoje.

O Brasil possui um sistema mais favorável ao devedor. Os credores aceitam restruturações atípicas (prazos longos e taxas subsidiadas resultando em baixo valor presente) por terem receio de entrar no processo de falência/liquidação onde o nível de recuperação é marginal ou inexistente.

Todo o sistema sofre com essa questão, pois os credores praticam spreads mais altos e buscam estruturas de garantias mais fortes e são mais conservadores na concessão de crédito, resultando em linhas de crédito mais caras e escassas para as empresas. Adicionalmente, para se proteger do sistema pró-devedor, bancos tem concentrado a concessão de crédito em instrumentos não sujeitos aos procedimentos da recuperação judicial, como empréstimos garantidos por alienação fiduciária e adiantamentos de contrato de câmbio. Porém, quando a empresa tem muitos empréstimos estruturados desta maneira, a opção de recuperação judicial pode se tornar confusa, complicada para negociar e até mesmo, eventualmente descartada. No futuro, o sistema precisará ser reformulado para tratar de eventos mutualmente excludentes como este.


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