Direito Essencial do Sócio ao Lucro

Toda Sociedade Empresária, Incluindo as Sociedades Anônimas e as Limitadas, Deve Ter Fim Lucrativo

Investigações e Riscos Globais

May 2, 2016

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O lucro é o objetivo que leva pessoas a se reunirem, a colaborarem, a investirem e a participarem de uma sociedade. Como reflexo, a lei consagra o direito essencial do sócio ao lucro, o qual não pode ser afastado pelos outros sócios, mesmo em maioria, nem pela sociedade, tampouco pelos estatutos e contratos sociais.

O direito do sócio ao lucro se concretiza com a apuração e a distribuição do resultado da sociedade. Cabe, então, entender o que seria o “resultado do período”, objeto de distribuição aos sócios. Em primeiro lugar, lucro e receita não são a mesma coisa. A receita, em conjunto com as despesas e os custos, irá apresentar o lucro líquido do período.

Realmente, o patrimônio líquido da sociedade é formado pelo grupo de contas que registram o valor contábil pertencente aos acionistas ou quotistas, e decorre da diferença entre ativos (bens + direitos) e passivos (obrigações). Da confrontação entre o valor final dos aumentos do patrimônio líquido (usualmente denominadas “receitas”) e de suas diminuições (normalmente chamadas de “despesas” ou “custos”), emerge o conceito de “resultado do período”: positivo, se as receitas forem maiores do que as despesas, ou negativo, quando ocorrer o contrário. Este resultado ou lucro líquido é o valor que deverá ser distribuído para os sócios.

É importante observar que a as informações contábeis são apuradas pela sociedade por regime de competência, ou seja, receitas, custos e despesas são reconhecidos contabilmente (e, consequentemente, escriturados em seus livros contábeis) pelo seu fato gerador, independente da data do recebimento ou pagamento de valores (saída ou entrada em caixa).


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